Política de privacidade

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) · Última atualização: 1 de outubro de 2026

Em resumo: este site não usa cookies nem ferramentas de análise; só recebemos o que você nos envia pelo formulário de contato ou por e-mail, e não guardamos nada no site. Na plataforma, os dados de processos pertencem à empresa cliente, que decide sobre eles; a Mesa Jurídica os trata em nome dela.

1. Quem decide sobre os dados
2. Encarregado de dados
3. Dados tratados neste site
4. Dados tratados na plataforma
5. Com quem compartilhamos
6. Transferência internacional
7. Por quanto tempo guardamos
8. Segurança
9. Seus direitos
10. Alterações desta política

1. Quem decide sobre os dados

• Neste site e nas conversas comerciais, a controladora é NAYARA MARQUES DESIGN LTDA, CNPJ 33.298.069/0001-00, com sede em Itapema/SC (“Mesa Jurídica”, “nós”).
• Na plataforma, a empresa cliente é a controladora dos dados dos seus processos e dos arquivos que envia, e a Mesa Jurídica atua como operadora (LGPD, art. 5º, VI e VII): trata os dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções da empresa (art. 39).

2. Encarregado de dados

Por ser agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), a Mesa Jurídica não indica encarregado; o canal para titulares de dados é contato@mesajuridica.com.br, e respondemos em até 15 dias.

3. Dados tratados neste site

• O que você nos envia por e-mail: nome, e-mail, empresa, cargo e o conteúdo da mensagem. Usamos para responder e, se for o caso, preparar uma proposta. Base legal: procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V), e legítimo interesse em responder ao contato (art. 7º, IX).
• O formulário de contato: nome, empresa, cargo (opcional), e-mail corporativo, telefone (opcional), assunto e mensagem, e o registro de que você concordou com esta política. Usamos só para responder ao seu contato. Base legal: o seu consentimento, dado na caixa de aceite (art. 7º, I), e procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V). Os dados não ficam guardados no site: o formulário os entrega por e-mail a quem responde, pelo serviço de e-mail da Cloudflare (Email Routing). As mensagens chegam à caixa contato@mesajuridica.com.br, no Zoho Mail (centro de dados na União Europeia), e são guardadas pelo tempo necessário para responder e por até 12 meses depois, salvo obrigação legal.
• Nada mais é coletado pela página. Não usamos cookies, pixels, ferramentas de análise de audiência nem rastreadores de terceiros, e a página não carrega scripts de outros sites.
• Registros técnicos de acesso. O provedor de hospedagem pode registrar dados técnicos (como endereço IP e data e hora do acesso) por segurança e por obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15). O site é hospedado pela Cloudflare; esses registros são guardados por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (art. 15).

4. Dados tratados na plataforma (empresas clientes)

• Dados de processos: obtidos de fontes públicas (intimações publicadas no DJEN e a base DataJud, do CNJ) e de provedores de dados jurídicos contratados. Podem incluir nomes de partes, advogados e valores. Intimações podem conter dados sensíveis, como informações de saúde em pedidos de insalubridade; a Mesa não os usa para outra finalidade que não a gestão do processo.
• Arquivos enviados pela empresa: por exemplo, a planilha de provisões.
• Dados de quem usa a plataforma: nome, e-mail, papel (diretoria, gestão jurídica, advogado) e registros de uso necessários para segurança.

A base legal é definida pela empresa controladora; em geral, o exercício regular de direitos em processo judicial (art. 7º, VI, e art. 11, II, d).

Antes de começar, um termo curto define quais dados entram (CNPJs, planilha), quem da equipe da empresa acessa e por quanto tempo ficam guardados. A empresa pode pedir a exportação ou a exclusão de tudo a qualquer momento.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com os provedores necessários para operar a Mesa, sob dever de sigilo e só para essa finalidade:

• hospedagem do site e envio do formulário: Cloudflare, que opera uma rede global;
• hospedagem e banco de dados da plataforma: provedor de nuvem contratado, sob contrato;
• e-mail: Zoho Mail, com centro de dados na União Europeia;
• provedores de dados jurídicos contratados, sob contrato, que completam o inventário e o valor da causa.

Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

6. Transferência internacional

Alguns provedores tratam dados fora do Brasil: a Cloudflare, que hospeda o site em uma rede global, e o Zoho Mail, cujo centro de dados fica na União Europeia. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e as regras da ANPD.

7. Por quanto tempo guardamos

• Mensagens de contato (formulário ou e-mail): pelo tempo necessário para responder e por até 12 meses depois, ou até você pedir a exclusão, salvo obrigação legal.
• Dados do diagnóstico e da plataforma: pelo prazo combinado por escrito com a empresa e, ao fim do contrato, disponíveis para exportação por até 90 dias e depois excluídos, salvo obrigação legal.
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (art. 15).

8. Segurança

Cada empresa contratante tem o seu próprio ambiente, configurado na implantação; cada pessoa entra com o próprio e-mail e vê o que o papel dela permite. Todo o acesso é por conexão segura (HTTPS), o login é individual, e cada pessoa tem só o acesso de que precisa para o seu papel. Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos a empresa e a ANPD, como prevê o art. 48.

9. Seus direitos

Como titular, você pode pedir (art. 18): confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou excessivo; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão do consentimento.

Para dados deste site, escreva para contato@mesajuridica.com.br. Para dados de processos na plataforma, o pedido é atendido pela empresa controladora; se você nos escrever, encaminhamos a ela e a ajudamos a responder. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A data no topo indica a versão em vigor, e mudanças relevantes serão comunicadas às empresas clientes por e-mail.